Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Cargo de confiança bancário não exige subalternos

TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

TST veda reajuste automático com base no salário-mínimo

Manutenção de registro negativo de crédito após prescrição de títulos motiva indenização

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Inexistindo nos embargos os vícios indigitados, não merecem eles provimento

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

O arbitramento de honorários advocatícios em percentual correspondente a cinco milésimos do valor do processo ofende o princípio do equilíbrio e agride a noção do justo, constituindo, pelo caráter irrisório, vulneração do que dispõe o Código de Processo Civil.

Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, deferiu recurso de revista a uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de galinheiros.

Banca possui autonomia para definir critérios de correção de prova de concurso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para declarar ilegal decisão do Conselho da Magistratura Estadual do Paraná.

Metrô de São Paulo não precisa pagar indenização à família de passageiro assassinado em estação

Colusão só se caracteriza se objetivo for fraudar a lei

Procurador acredita que STF manterá investigações da promotoria

Rodrigo Cesar Rebello Pinho disse que acredita na reversão da votação do STF (Supremo Tribunal Federal) na votação em que está sendo decidido o poder de investigação do Ministério Público.

Petrobrás vai ter que recuperar rio Cubatão devido a danos ambientais

Foi considerado, ainda, o fato de que nada impede a Petrobrás de promover ação própria para reivindicar seus direitos perante a empreiteira responsável.